Termos de Uso e Serviço

1 Aceitação dos Termos e Visão Geral

Ao adquirir, acessar ou utilizar o produto Mapa do Concurseiro (incluindo apostilas digitais, cronogramas, mapas mentais, simulados e materiais de apoio), você declara ter lido, compreendido e concordado expressamente com estes Termos de Uso e Serviço.

Estes termos regem a relação entre o usuário comprador e a equipe produtora do Mapa do Concurseiro. Caso você não concorde com qualquer uma das condições dispostas neste documento, solicitamos que não efetue a compra nem utilize nossos materiais digitais.

2 Garantia Incondicional de 7 Dias (Art. 49 do CDC)

Em inteira observância ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), concedemos a todos os compradores uma Garantia Incondicional de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento e disponibilização do produto na área de membros.

Após o prazo de 7 dias corridos, o direito de arrependimento expira e não haverá devolução total ou parcial de valores pagos.

3 Direitos de Propriedade Intelectual e Uso Proibido

Todo o conteúdo fornecido pelo Mapa do Concurseiro — incluindo textos, resumos, tabelas, gráficos, diagramações, marcas, marcas d'água, logotipos e organização metodológica — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela legislação sobre Propriedade Intelectual.

• É estritamente PERMITIDO: O uso pessoal, individual, educacional e não comercial dos arquivos disponibilizados para o aluno cadastrado.
• É estritamente PROIBIDO: Copiar, revender, piratear, doar, ratear, distribuir em grupos de Telegram/WhatsApp, postar em redes sociais ou alterar o conteúdo para fins comerciais ou públicos.
• Rastreamento Anti-Pirataria: Nossos arquivos digitais contêm marcadores de identificação dinâmica e marca d'água invisível vinculados ao CPF/E-mail do comprador. O compartilhamento indevido ensejará bloqueio imediato do acesso sem restituição, além das sanções cíveis e criminais aplicáveis (Art. 184 do Código Penal).

4 Processamento de Compras e Conta Hotmart

A intermediação financeira, o processamento de pagamentos (Cartão de Crédito, PIX, Boleto) e a hospedagem da área de membros do produto são geridos integralmente pela plataforma Hotmart (Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos S.A.).

Ao realizar a compra:

1. Você receberá os dados de acesso no e-mail fornecido no ato do checkout. Certifique-se de preencher os dados corretamente.
2. O acesso através do cartão de crédito ou PIX é liberado imediatamente em até 10 minutos. Compras via boleto dependem da compensação bancária (até 72h úteis).
3. Suas credenciais de login e senha são de uso estritamente individual e intransferível.

5 Isenção de Responsabilidade sobre Aprovação

O Mapa do Concurseiro é uma ferramenta didática e estratégica de auxílio nos estudos para concursos públicos. Nós não garantimos aprovação automática, classificação em vagas nem contratação em qualquer certame público.

O sucesso no concurso público depende exclusivamente do empenho, dedicação individual, horas de estudo, resolução de questões e critérios específicos adotados pelas bancas examinadoras.